1. Natureza do Sistema
O Med Rangel é uma ferramenta de apoio à decisão clínica, destinada exclusivamente a profissionais médicos devidamente registrados no Conselho Federal de Medicina (CFM). O sistema fornece protocolos de referência estruturados com base em diretrizes, recomendações de sociedades médicas brasileiras e internacionais, literatura médica de referência e documentos oficiais.
O Med Rangel NÃO é um sistema de prescrição eletrônica, NÃO substitui o julgamento clínico do médico e NÃO gera diagnósticos autônomos.
2. Responsabilidade Médica
Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2019), a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) e a Resolução CFM 2.454/2026, a decisão clínica, a prescrição e a conduta terapêutica permanecem sob responsabilidade do médico, que deve avaliar individualmente cada paciente e utilizar seu julgamento profissional.
O médico deve sempre:
- Avaliar individualmente cada paciente antes de prescrever
- Considerar histórico clínico, alergias, interações medicamentosas e contraindicações
- Adaptar os protocolos à realidade clínica e aos recursos disponíveis
- Não utilizar o sistema como única fonte de informação para decisões críticas
3. Limitações e Isenção
Os protocolos apresentados são referências gerais e podem não cobrir todas as situações clínicas, variações individuais ou atualizações recentes de guidelines. O Med Rangel:
- Não garante que os protocolos estejam atualizados em tempo real
- Não substitui a avaliação médica individualizada e não deve ser utilizado como única fonte de informação para decisões clínicas
- Não substitui consulta a fontes primárias, bulários ou protocolos institucionais
- Não armazena dados de pacientes — apenas dados do perfil profissional do médico
4. Fontes Científicas
Todos os protocolos citam suas fontes (sociedades médicas, guidelines e livros-texto). As principais referências incluem: SBC, SBD, SBPT, AHA/ACC, ESC, GINA, GOLD, KDIGO, IDSA, Harrison's Principles of Internal Medicine, Ministério da Saúde do Brasil, entre outras. O médico deve verificar as fontes originais em caso de dúvida.
5. Privacidade (LGPD)
O Med Rangel coleta apenas dados profissionais do médico (nome, CRM, especialidade, e-mail) para funcionamento do sistema. O sistema não foi projetado para coletar, armazenar ou transmitir dados de pacientes. Funcionalidades como o gerador de atestado processam os dados localmente no dispositivo, sem enviá-los ao servidor. Os dados profissionais são protegidos por criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (Firebase), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6. Uso Off-line
O sistema funciona em modo off-line após o primeiro acesso com internet. Os protocolos ficam armazenados localmente no dispositivo. Funcionalidades que dependem de sincronização (favoritos, prescrições próprias) serão sincronizadas automaticamente quando a conexão for restabelecida.
